Política de Privacidade do vx77

1 Controlador dos Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma vx77 é a empresa responsável pela operação do domínio vx77.app, doravante denominada simplesmente "vx77" ou "Empresa".

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) da Empresa pode ser contactado pelo endereço eletrônico [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD", em qualquer dia da semana, 24 horas por dia.

2 Dados que Coletamos

O vx77 coleta dados pessoais de diferentes formas, dependendo da sua interação com a plataforma. Abaixo estão descritas as categorias de dados que podemos coletar:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados de verificação (KYC): documentos de identidade (RG, CNH, passaporte), comprovante de residência, selfies para verificação biométrica;
• Dados financeiros: informações de conta bancária ou carteira digital utilizadas para depósitos e saques — incluindo chave Pix, dados de cartão (apenas os últimos quatro dígitos são armazenados; o número completo é processado por gateways certificados);
• Comunicações: conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao cliente via chat, e-mail ou WhatsApp.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão, origem do acesso (referral);
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (UUID), modelo do aparelho, resolução de tela;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no endereço IP, para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 8 desta Política.

2.3 Dados de terceiros

Em determinadas circunstâncias, podemos receber dados pessoais de terceiros, como bureaus de crédito, provedores de verificação de identidade e parceiros de prevenção a fraudes, para confirmar a autenticidade das informações fornecidas por você.

3 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo vx77 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento da sua conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação do cliente previstas na Lei 14.790/2023 e nas normas do Banco Central do Brasil;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas em conformidade com a Lei nº 9.613/1998;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas enviadas pelo usuário;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus, novidades e informações sobre o vx77 — somente para usuários que consentiram expressamente com este tipo de comunicação;
• Personalização da experiência: análise de comportamento de navegação para oferecer conteúdos e promoções mais relevantes para o seu perfil;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e acionar mecanismos de proteção ao usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: resposta a requisições de autoridades competentes, cumprimento de decisões judiciais e obrigações fiscais perante a Receita Federal do Brasil.

4 Base Legal (LGPD)

Todo o tratamento de dados pessoais realizado pelo vx77 está fundamentado em pelo menos uma das hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta no vx77;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira, incluindo a Lei 14.790/2023, a Lei nº 9.613/1998 (antilavagem) e as normas do Banco Central;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e personalização da experiência, quando o usuário expressamente consentir;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhorias nos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas do titular dos dados;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): para verificação de capacidade financeira e histórico em operações de pagamento.

5 Compartilhamento de Dados

O vx77 pode compartilhar dados pessoais com terceiros apenas nas situações descritas abaixo, sempre adotando as salvaguardas técnicas e contratuais adequadas:

• Provedores de pagamento: gateways de pagamento, instituições financeiras e operadoras de cartão necessários para processar depósitos e saques (ex.: operadores de Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, Visa, Mastercard, Elo, USDT);
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e análise biométrica, para validação de documentos;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de software de cassino (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe) recebem apenas os dados mínimos necessários para a personalização da sessão de jogo;
• Ferramentas de análise: plataformas de analytics e monitoramento de desempenho, que processam dados anonimizados ou pseudonimizados;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, autoridades policiais e regulatórias quando exigido por lei, decisão judicial ou ordem administrativa legítima;
• Parceiros de prevenção a fraudes: empresas especializadas em detecção de fraudes e lavagem de dinheiro, no limite do estritamente necessário.

6 Transferência Internacional de Dados

Em função da natureza dos serviços prestados, alguns dos provedores de tecnologia e parceiros do vx77 podem estar localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a transferência internacional de dados pessoais será realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD, adotando uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com nível de proteção de dados reconhecido como adequado pela ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD com o destinatário dos dados;
• Certificações internacionais reconhecidas, como o framework ISO/IEC 27001.

O vx77 garante que, mesmo no caso de transferência internacional, seus dados pessoais receberão o mesmo nível de proteção assegurado pela legislação brasileira.

7 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo vx77 pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins de auditoria fiscal e cumprimento de obrigações perante a Receita Federal;
• Registros de acesso (logs): retidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de marketing: retidos enquanto o consentimento estiver ativo; excluídos em até 30 dias após a revogação do consentimento;
• Dados de suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Cookies e Tecnologias Similares

O vx77 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, analisar o desempenho da plataforma e personalizar conteúdos e promoções.

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com o site, permitindo melhorias contínuas na experiência;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de jogo;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir anúncios e promoções relevantes. Ativados apenas com o consentimento expresso do usuário.

8.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador ou pelo painel de privacidade da sua conta no vx77. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.

9 Seus Direitos sob a LGPD

Como titular de dados pessoais, a LGPD garante a você um conjunto abrangente de direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao DPO do vx77 pelo e-mail [email protected]:

10 Segurança da Informação

O vx77 adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o seu dispositivo e os servidores do vx77 são protegidas por TLS 1.3 com criptografia AES-256;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos nossos servidores são criptografados usando padrões AES-256;
• Controle de acesso: acesso interno aos dados pessoais é concedido apenas a colaboradores e sistemas com necessidade legítima, seguindo o princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise de logs monitoram a infraestrutura em tempo real, 24 horas por dia;
• Testes de segurança: realizamos testes de penetração periódicos e auditorias de segurança conduzidas por empresas independentes;
• Autenticação multifator: disponível para todos os usuários da plataforma como camada adicional de proteção da conta.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais, o vx77 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD (art. 48), adotando todas as medidas corretivas necessárias.

11 Menores de Idade

Os serviços do vx77 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O vx77 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho menor de 18 anos pode ter fornecido dados pessoais ao vx77, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

12 Alterações desta Política

O vx77 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

Sempre que houver alterações relevantes, o vx77 notificará os usuários por meio de aviso em destaque na plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em vx77.app/privacy-policy, com a data da última atualização claramente indicada no início do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações será considerado concordância com a nova versão.

13 Contato e DPO

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação, você pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do vx77:

• E-mail: [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD"
• Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana, com resposta em até 15 dias úteis

Se não ficar satisfeito com a resposta do DPO, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), acessível pelo portal gov.br/anpd.